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Tag: Dobrada

TJSC derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou apelação de empresa de plano de saúde contra sentença que declarou nula cláusula de contrato que determinava reajuste de mensalidade com base na mudança de faixa etária. A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplique aumentos com base nas regras da ANS –… Continuar lendo TJSC derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos

Dobrada a condenação de empresa que vendia apostilas sem deter os direitos autorais

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do réu e, por maioria, deu provimento ao recurso do autor para dobrar o valor da indenização por danos materiais, decorrentes de violação de direito autoral. O Centro de Educação a Distância – CENED ajuizou ação de indenização contra a PRODEESP, alegando possuir os direitos… Continuar lendo Dobrada a condenação de empresa que vendia apostilas sem deter os direitos autorais

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