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Juiz autoriza cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel após morte de doadora

Juiz autoriza cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel após morte de doadora Wanessa Rodrigues O juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, determinou o cancelamento da cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade de imóvel doado pela mãe, já falecida, à filha. Com base em jurisprudência de… Continuar lendo Juiz autoriza cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel após morte de doadora

Estado tem de indenizar doadora de sangue por diagnóstico errado de HIV

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença  da comarca de Trindade, que condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em razão de erro em exame de HIV. A decisão foi tomada em apelação cível e é da 2ª Câmara Cível do TJGO, que seguiu à unanimidade… Continuar lendo Estado tem de indenizar doadora de sangue por diagnóstico errado de HIV

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