A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro.… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial… Continuar lendo STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Aceitar doação de bens como pagamento para União sem que se prove que eles teriam alguma utilidade é o bastante para condenação por improbidade administrativa. Com este entendimento, a 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) condenou um procurador da Fazenda Nacional acusado de fazer irregularmente a adjudicação de bens penhorados em processos de execução fiscal.… Continuar lendo Procurador é condenado por aceitar pagamento que não interessa à União
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação. A decisão foi unânime. A ação de revogação… Continuar lendo STJ afasta legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
Pergunta: “Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e teve uma filha, mas ele entrou em acordo com a minha mãe para deixar a metade dele no imóvel para mim.… Continuar lendo Se o meu pai me doou parte de um imóvel, minha irmã pode realmente contestar?
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família. O imóvel está registrado no nome dos três filhos de um empresário, inclusive um bebê, foi penhorado para pagar dívida trabalhista… Continuar lendo TST: Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira… Continuar lendo STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na… Continuar lendo Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na… Continuar lendo STJ: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
