A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, no processo de separação judicial, doaram o único imóvel para os descendentes; a doação foi feita na partilha, mas não… Continuar lendo STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
Justiça reconheceu fraude em doação de imóvel para evitar penhora Uma mulher obteve a proteção de metade do valor de um imóvel em benefício de sua filha. O bem foi doado para a menor de idade por seus pais, quando do divórcio deles mas, devido a dívidas do pai, estava penhorado. Imóvel na zona rural… Continuar lendo Filha terá direito a metade de bem executado
A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a penhora sobre parte do imóvel que ela recebeu por doação dos seus pais. Embora ela e o sócio fossem casados em comunhão parcial de bens, a juíza Christianne de Oliveira Lansky lembrou… Continuar lendo Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma unânime, o colegiado entendeu que a melhor interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Código Civil… Continuar lendo Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado negou provimento a um recurso especial que questionava a possibilidade dos embargos nessa situação.… Continuar lendo Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Pergunta: “Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e teve uma filha, mas ele entrou em acordo com a minha mãe para deixar a metade dele no imóvel para mim. Nesse… Continuar lendo Meu pai me doou parte de um imóvel. Minha irmã pode realmente contestar?
A gaúcha Carla Dalvitt estava com problemas financeiros quando começou a frequentar a Igreja Universal do Reino de Deus, onze anos atrás. A pequena loja que tinha com o marido estava com pouco movimento, e havia várias prestações para pagar – ela e o marido, João Henrique, tinham acabado de comprar um Palio para levar… Continuar lendo Mulher vence na Justiça batalha para recuperar bens doados à Igreja Universal
O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato,… Continuar lendo Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão. No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973,… Continuar lendo STJ: Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
