Caso caracteriza hipótese de simulação relativa. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou o pedido de anulação de ato em que filho escriturou a compra de imóvel em nome da mãe. A viúva e a filha do homem buscavam a anulação do negócio, com o… Continuar lendo Tribunal reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe
Estando demonstrado que doador e donatário residente no exterior, não incide o ITCMD sobre imóvel objeto da doação realizado no domicílio deles no exterior. Veja as decisões e manifestações a respeito da temática: Decisão extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea “a”… Continuar lendo Doação de imóvel feita por residente no exterior não incide ITCMD
A doação de imóvel para filhos em vida é um processo bastante comum atualmente, feito, principalmente, com o intuito de evitar qualquer conflito entre a família ou reduzir algumas burocracias no momento de transferir uma propriedade aos herdeiros em questão. Nesse sentido, existem diversos questionamentos dos proprietários de imóveis em relação a como economizar ou gerar… Continuar lendo Doação de imóvel para filhos em vida: como pagar menos imposto?
É muito comum que os pais comprem um apartamento ou um carro para os filhos, mas nem sempre têm conhecimento sobre os impostos que incidem sobre essas doações. Se a doação for feita sem o pagamento dos impostos devidos, o doador fica sujeito à autuação e multa dos agentes da Receita Federal. Assim, vale notar… Continuar lendo Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro?
Emerge dos autos que sustenta o réu que o valor doado pelo seu genitor não deve ser incluído no montante a ser partilhado, por se tratar de adiantamento de herança, em caráter exclusivo, e não em favor de ambos os conviventes. E que, dispõe o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil, que não se… Continuar lendo Doação em dinheiro de pai para filho não entra na partilha de união estável
Justiça autoriza a doação de medula óssea para transplante de uma bebê para o irmão A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, acolhendo parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), deferiu pedido para autorizar a doação de medula óssea para transplante… Continuar lendo Justiça autoriza a doação de medula óssea para transplante de uma bebê para o irmão
É possível fazer doação dos meus bens em vida para três pessoas? Resposta de Samir Choaib e Andrea Della Bernardina* Inicialmente, cumpre ressaltar que a doação consiste em um contrato por meio do qual uma pessoa, por mera liberalidade, transfere voluntariamente um bem ou vantagem a outro, sem receber qualquer contraprestação (art. 538 do Código… Continuar lendo É possível fazer doação dos meus bens em vida para três pessoas?
Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade –… Continuar lendo Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família
Doação: Os Estados cobram ITCMD com base na declaração do imposto de renda Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2% a 8%, dependendo do estado. De modo que, constando… Continuar lendo Doação: Os Estados cobram ITCMD com base na declaração do imposto de renda
