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STJ: Doação de imóvel em caso de ingratidão do beneficiário pode ser revogada

É possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Entendimento foi aplicado pela 3ª turma do STJ, ao manter decisão que revogou doação de imóvel de uma mulher a seu irmão e sua cunhada. O colegiado considerou que a conceito de ingratidão previsto… Continuar lendo STJ: Doação de imóvel em caso de ingratidão do beneficiário pode ser revogada

Promotoria acusa deputado por improbidade em doação de terrenos

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil – por ato de improbidade administrativa – contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), o atual prefeito Junior Marão (PSDB) e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis da administração municipal sem licitação. O prejuízo aos cofres… Continuar lendo Promotoria acusa deputado por improbidade em doação de terrenos