Repasse do recurso, que ultrapassa R$ 200 mil, não teria sido consensual A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Iturama, no Triângulo Mineiro, e condenou uma igreja a ressarcir um fiel em parte do valor que ele havia doado para a instituição religiosa. Além disso,… Continuar lendo Igreja terá que devolver doação feita por fiel
Os herdeiros têm legitimidade para propor ação de anulação de doação inoficiosa feita à companheira do pai Os herdeiros têm legitimidade ativa para figurar no polo ativo de ação de reconhecimento de união estável post mortem entre seu pai e a suposta companheira, com vistas à declaração de nulidade de doação por ela feita a… Continuar lendo Os herdeiros têm legitimidade para propor ação de anulação de doação inoficiosa feita à companheira pelo pai
Decisão destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de moradia A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a família mora não caracteriza uma tentativa de fraudar uma execução fiscal. O caso julgado envolve um homem que, após ter sido… Continuar lendo STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista. Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da dívida. Em 2019, a cônjuge… Continuar lendo TRT2 confirma fraude de executado que doou quase r$ 2 milhões à esposa
A 1° Turma do STF, no julgamento do ARE 1.387.761 em 22/03/2023, decidiu que o Imposto de Renda sobre ganho de capital não incide sobre a valorização de imóveis doados ou recebidos por meio de herança. A decisão consignou que o ganho de capital apurado em razão da antecipação de legítima (doação celebrada de ascendente… Continuar lendo STF: Imposto de Renda não incide sobre transmissão de bens por doação e herança
Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, que declarou a nulidade de doações realizadas a organização religiosa. O valor, que totaliza R$ 204,5 mil,… Continuar lendo Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
Conduta configura crime de responsabilidade. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou ex-prefeito do Município de General Salgado por doação irregular de terrenos a munícipes durante período eleitoral. A pena foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, além de… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito por doação irregular de terrenos em período eleitoral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador,… Continuar lendo STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que anulou doação feita por fiel à Igreja Universal do Reino de Deus. A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a doadora. De acordo com o processo, um casal realizou doação do valor em dinheiro à… Continuar lendo Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel
