A Editora Caras deve pagar indenização por dano material e moral ao atleta Álvaro Affonso Miranda Neto, mais conhecido como o cavaleiro Doda, por reproduzir, sem autorização, fotos de seu casamento com a jovem milionária Athina Onassis, ocorrido em 2005. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso da editora… Continuar lendo Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis
Uma editora de revistas de grande circulação pagará reparação de R$ 10 mil a uma mulher de São Paulo por abuso do direito de informar. A determinação é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça estadual. De acordo com a autora, a publicação teria veiculado reportagem a respeito de denúncias feitas por… Continuar lendo Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista
A Oi S.A. foi condenada a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ 5 mil a um instalador/reparador de linhas que se sentiu assediado moralmente porque a empresa fixou várias vezes, em mural, os “dez mandamentos da telefonia”, com frases como “não terás vida pessoal, familiar ou sentimental” e “não… Continuar lendo Oi é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral pela divulgação, dentro da empresa, de e-mails pessoais de um ex-diretor de Operações. Ele foi demitido em 2008, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU),… Continuar lendo ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância
O Juiz de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília deferiu, em parte, pedido de urgência para determinar que Julio Campos Zampirolli (Thalita Zampirolli) não exiba nem divulgue imagem ou vídeo ou narre eventuais encontros íntimos, por qualquer meio, com Romário de Souza Faria, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por evento de… Continuar lendo Transexual é proibido de exibir e divulgar imagem e vídeo com deputado
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o jornal “O Vale Paraibano” a indenizar uma servidora pública pela divulgação de suposto envolvimento na utilização de cartão de crédito corporativo para fins pessoais. A autora, funcionária pública federal, foi citada em reportagem sobre o uso indevido dos referidos cartões.… Continuar lendo Jornal deve indenizar funcionária pública e divulgar pedido de desculpas
O Instituto de Educação Global – Colégio Nacional, localizado em Uberlândia, está impedido de divulgar informações alteradas do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil. A antecipação de tutela (decisão de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento final) foi concedida pela… Continuar lendo Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, proibiu a jornalista Fabíola Reipert e a TV Record de divulgarem qualquer notícia relativa à vida privada da atriz Paola Oliveira, em especial de seus relacionamentos pessoais. Em caso de descumprimento da liminar, as… Continuar lendo Record e site R7 estão proibidos judicialmente de divulgar vida pessoal da atriz Paola Oliveira
