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Divulgadores da Telexfree não conseguem extinguir processo cautelar do Acre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julga de forma originária mandado de segurança contra ato de outros tribunais. Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, extinguiu o pedido apresentado por divulgadores da Telexfree. A empresa representante da marca, Ympactus Comercial Ltda. ME, teve as atividades suspensas e ativos bloqueados em ação… Continuar lendo Divulgadores da Telexfree não conseguem extinguir processo cautelar do Acre

Arquivado MS impetrado por divulgadores de produtos da empresa Telexfree

  Mandado de Segurança (MS) 32186 impetrado contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi arquivado (não conhecido) pelo ministro Celso de Mello, no exercício eventual da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em jurisprudência da Corte (Súmulas 330 e 624), o ministro salientou que o STF não tem competência… Continuar lendo Arquivado MS impetrado por divulgadores de produtos da empresa Telexfree