A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Pratápolis, no Sul do Estado, e condenou um homem a indenizar a ex-namorada em R$ 25 mil, por danos morais, após divulgar fotos íntimas dela em uma rede social. O montante foi ampliado em relação à decisão da… Continuar lendo Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada em R$ 25 mil
Por unanimidade os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por J. S. dos S. contra decisão em primeiro grau favorável à apelada, S. da S. de S., que teve sua imagem indevidamente divulgada na internet, mantendo assim a decisão anterior quanto ao pagamento de indenização à apelada, fixado em R$… Continuar lendo Fotos íntimas divulgadas na internet geram indenização de 8 mil
As fotos de uma servidora pública conversando ao telefone, durante o horário de trabalho, sentada, com pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira que foram divulgadas em uma rede social não são motivo para indenização por danos morais. A Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora… Continuar lendo Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook
