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STJ: Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça de São Paulo que não reconheceu comprovada a quitação de dívida em apresentação de instrumento particular de transação. O caso envolveu uma ação de execução de título executivo extrajudicial, amparada em instrumento particular de confissão de dívida, no… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

Divórcio extrajudicial

A palavra divórcio vem do latim divortium, “separação” derivada de divertere, “tomar caminhos opostos, afastar-se”. Ou seja, é a dissolução absoluta do casamento por vontade das partes, podendo ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento dos prazos. Com a introdução da Lei 11.441/07, o divórcio, para casais sem filhos, com filhos maiores de idade… Continuar lendo Divórcio extrajudicial