Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turma do STJ, em caso de Direito Previdenciário… Continuar lendo Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada a ele, teve o pedido negado pelo Juízo da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG. A autora alegou os valores que eram repassados ao filho foram destinados para outra beneficiária, a ex-mulher do militar. Na… Continuar lendo Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos
O registro de culpa concorrente em acidente de trânsito, com a responsabilidade dividida entre autor e vítima, não suprime o dever de indenização entre as partes. Sob essa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Sebastião César Evangelista, reformou sentença de comarca do sul do Estado… Continuar lendo Culpa concorrente em acidente não anula indenização, por fim dividida entre as partes
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas separado de fato quando faleceu. A companheira ajuizou ação em 2008 e teve… Continuar lendo Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida. De acordo com os autos, a Justiça Federal de 1.º Grau na Bahia julgou procedente… Continuar lendo Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
