O Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar um consumidor por excesso de ligações de cobrança de dívidas de terceiro desconhecido. Foi arbitrado o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em projeto de sentença da juíza leiga Janaína Gomes da Silva Afonso, homologado pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui,… Continuar lendo Bradesco é condenado por ligações excessivas de cobrança de terceiro
Uma concessionária de serviços de água e esgoto deve indenizar um consumidor em 4 mil reais, a título de danos morais. O motivo, conforme sentença proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, foi a concessionária não proceder à baixa do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Mesmo após… Continuar lendo Consumidor que ficou negativado 30 dias após quitar dívida deve ser indenizado
Na sentença, emitida na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, foi fixado que a empresa pague multa no valor de 5% da causa Um banco que realizou cobrança por dívida que já tinha sido quitada é condenado por litigância e má-fé. A decisão foi emitida na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard e… Continuar lendo Banco que realizou cobrança por dívida já paga é condenado por litigância e má-fé
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado do valor da taxa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano e à Taxa de Limpeza Pública – IPTU/TLP. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o ente distrital… Continuar lendo Contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU será indenizado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual,… Continuar lendo STJ: Prisão e penhora podem ser aplicadas juntas para execução de dívida
Não pode constar o nome em plataforma informando a inadimplência A cobrança de dívida prescrita não poder ser cobrada judicialmente não pode ser cobrada extrajudicialmente. Bem como que o fato da inserção do nome da pessoa nas plataformas “SERASA LIMPA NOME”, “ACORDO CERTO” ou qualquer outra plataforma que tenha a mesma finalidade, por conta de… Continuar lendo Dívida com mais de 5 anos não pode ser cobrada e gera dano moral
O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca? A dívida é um fantasma na vida do brasileiro, principalmente em época de crise, como a que o país está vivendo atualmente. Muitas pessoas estão deixando dívidas acumularem, não por que querem, mas por falta de dinheiro. Tem cidadão que acredita que depois… Continuar lendo O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca?
Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745 Desde maio de 2016, a Justiça tenta localizar Margarida Bonetti, conhecida como ‘A Mulher da Casa Abandonada’ por causa do podcast do jornalista Chico Felitti, para cobrar R$ 745 por dívida condominial. Após várias tentativas frustradas de citá-la, foi determinado o… Continuar lendo Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745
TST autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador… Continuar lendo TST autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
