A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento. A prisão foi decretada depois de várias tentativas de acordos judiciais, os quais o devedor deixou de quitar. Consta do pedido de liberdade que o autor ficou… Continuar lendo Tribunal nega habeas corpus a pai preso por inadimplência de pensão alimentícia
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a pagar uma dívida cobrada há quase duas décadas pela Construtora Andrade Gutierrez, por alegadas pendências contratuais (saldos, diferença de reajustamento de preços e equipamentos, além de caução) de obras de construção de 397 km de redes de distribuição de água, reservatórios, estações de tratamento… Continuar lendo TJMA condena Caema a pagar dívida para construtora
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de desconsideração de personalidade jurídica de empresa. A decisão foi proferida pelo juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de… Continuar lendo Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica
A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de pagar a uma servidora do órgão indenização de 5 mil reais por danos morais, e mil e setecentos reais, por danos materiais. A decisão do Tribunal foi proferida em apelação da… Continuar lendo Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a CAESB a pagar uma dívida junto à CEB de montante superior a R$1 milhão. O valor devido refere-se a encargos referentes a faturas pagas em atraso no período de 31/03/2010 a 1º/06/2010. A CEB ajuizou ação de conhecimento, na qual afirmou que a… Continuar lendo Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão junto à CEB
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. O salário havia sido bloqueado pela 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas de uma ex-funcionária… Continuar lendo TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa
Empresa assegura na justiça o direito ter analisado recurso para parcelamento de débitos de acordo com a Lei 12.249/10Em decisão monocrática, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deu parcial provimento a agravo de instrumento que tem por objetivo a manutenção da instituição agravante no parcelamento extraordinário instaurado pela Lei 12.249/2010 e determinou o… Continuar lendo Empresa assegura na justiça o direito ter analisado recurso para parcelamento de acordo com a lei
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de dois ex-sócios da Portal Clean L&M Service Ltda. que foram condenados ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que ajuizou a reclamação dois anos após o afastamento deles da… Continuar lendo Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Shell Brasil Ltda., solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis Ltda., mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. Como ficou demonstrado que a E&C era mera administradora da Shell, sem autonomia… Continuar lendo Shell é responsável solidária por dívida de empresa franqueada
