A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de um agricultor, para reduzir o valor de dívida contraída após a contratação de serviços de terceiros para nivelamento de arrozeiras com máquina de esteira. Embora o prestador do serviço não configure exatamente uma empresa, o vínculo entre as partes faz… Continuar lendo Agricultor consegue a redução de sua dívida ao enquadrar serviço no CDC
Em recurso contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da capital, a Construtora Borges Landeiro Ltda. teve negada monocraticamente pelo desembargador Carlos Escher, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a intenção de não ser parte integrante da ação de execução movida pelo Município de Goiânia,… Continuar lendo Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Os proprietários de uma casa localizada no município de Diamantino tiveram que entrar na Justiça para não perder o imóvel já quitado junto ao Banco do Brasil. Mesmo tendo pagado todas as parcelas finais, a instituição financeira efetuou novamente a cobrança sob pena de tomar o imóvel. Para provar que a casa está quitada e evitar a perda do imóvel, os… Continuar lendo Banco do Brasil cobra dívida paga
O HSBC Bank Brasil S/A deve pagar R$ 4.500,00 de indenização para o propagandista R.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, a 496 km de Fortaleza. Segundo o processo, em dezembro de 2008, R.S.O. comprou veículo à vista no valor de R$… Continuar lendo Vítima de fraude ganha direito de receber indenização de R$ 4,5 mil do HSBC
A 6.ª Turma decidiu que os fiadores de uma estudante terão que arcar com a quitação da dívida, já que assinaram contrato de abertura de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) para financiamento estudantil (FIES). De acordo com os autos, os dois fiadores recorreram ao TRF da 1.ª Região após a CEF ter conseguido,… Continuar lendo Fiador assume a obrigação diante da inadimplência do devedor
O Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil ao comerciário R.B.G., vítima de fraude. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em novembro de 2009, R.B.G. foi furtado na Praia do Futuro, em Fortaleza. Posteriormente, foi informado de… Continuar lendo Panamericano é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para comerciário
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento. A prisão foi decretada depois de várias tentativas de acordos judiciais, os quais o devedor deixou de quitar. Consta do pedido de liberdade que o autor ficou… Continuar lendo Tribunal nega habeas corpus a pai preso por inadimplência de pensão alimentícia
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a pagar uma dívida cobrada há quase duas décadas pela Construtora Andrade Gutierrez, por alegadas pendências contratuais (saldos, diferença de reajustamento de preços e equipamentos, além de caução) de obras de construção de 397 km de redes de distribuição de água, reservatórios, estações de tratamento… Continuar lendo TJMA condena Caema a pagar dívida para construtora
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de desconsideração de personalidade jurídica de empresa. A decisão foi proferida pelo juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de… Continuar lendo Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica
