A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, condenou a seis anos de reclusão, mulher que atirou em rapaz para cobrar dívida de drogas. Segundo a magistrada, Karla de Oliveira Rabelo cumprirá a pena em regime inicialmente aberto, em razão de seus bons antecedentes, e poderá conviver com sua família, já… Continuar lendo Mulher que atirou em homem para cobrar dívida é condenada a seis anos de prisão
Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um contrato de compra de produtos fabricados pela Calçados Siboney Ltda. Ao prover recurso da Arezzo nesta quarta-feira (7), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu-a da condenação, pois… Continuar lendo Arezzo é absolvida de responsabilidade por dívida trabalhista de fornecedora
O Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros seguiram precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar jurisprudência da Primeira Seção do STJ em sentido contrário. O ministro Napoleão… Continuar lendo Ministério Público não pode executar dívida decorrente de decisão de tribunal de contas
A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito cobrado pelo Banco Santander S/A, além de condenar a instituição financeira pelos danos morais infligidos ao autor, ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Na ação, o autor pediu em juízo a… Continuar lendo Cobrança de dívida inexistente e negativação no Serasa gera indenização
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, indeferiu um novo recurso do Município de Natal no processo que pede a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos e o pagamento dos retroativos desde que a legislação entrou em vigor, conforme a lei 4.108/1992. Com isso, destacou o magistrado, a… Continuar lendo Plano de cargos: juiz nega pedido e dívida com servidores deve ser paga
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa hipótese, o caminho legal a ser seguido pela… Continuar lendo INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao seguradoINSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
Especializada em atender as necessidades do consumidor frente a abusos de credores e fornecedores de qualquer espécie, a Associação Brasileira do Consumidor (ONG ABC) acaba de obter nova vitória – desta vez em favor do sr. Juliano Mateus Pozati. Depois de adquirir um veículo através de arrendamento mercantil (leasing), o consumidor, vendo-se inadimplente, procurou o… Continuar lendo Tornando-se inadimplente, o comprador queria devolver o automóvel e livrar-se do crescimento da dívida.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que deve ser feita perícia para apurar uma suposta dívida do município de Salvador, em valor que superaria R$ 1 bilhão. A dívida seria resultante de acordo realizado entre o município e empresas de engenharia e construção, em fase de execução. O município contesta… Continuar lendo STJ determina perícia para apurar dívida bilionária do município de Salvador
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença prolatada pelo 1º Juizado Cível de Ceilândia, que condenou o ex-companheiro da vítima a honrar a dívida com ela contraída e não paga após o término do relacionamento. A autora alega ter vivido relacionamento afetivo com o réu, durante o qual concedeu-lhe vários empréstimos, totalizando a quantia… Continuar lendo Ex-companheiro devedor e revel é condenado ao pagamento de dívida
