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Tag: dívida

Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração

A dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo com as cotações da data da contratação, e atualizada segundo o índice oficial de correção monetária vigente no Brasil. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que os contratos celebrados em moeda estrangeira são… Continuar lendo Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração

Imóvel do Reino da Arábia Saudita em Brasília é penhorado para pagar dívida trabalhista

A perda do status de residência oficial do embaixador do Reino da Arábia Saudita possibilitou que um imóvel localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF), fosse penhorado para pagar dívidas trabalhistas a um vigilante. Na semana passada (25/9), Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impôs mais uma derrota à representação diplomática, que… Continuar lendo Imóvel do Reino da Arábia Saudita em Brasília é penhorado para pagar dívida trabalhista

Collor paga imposto e se livra de ação penal no STF

O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) livrou-se de uma ação penal a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso decidiu extinguir o processo contra Collor e outros quatro réus após terem quitado integralmente uma dívida que tinha com o governo federal. O caso chegou ao tribunal em… Continuar lendo Collor paga imposto e se livra de ação penal no STF

Dívida de R$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai atrás das grades

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a prisão civil de um homem por falta de pagamento de pensão alimentícia desde 2008, em débito que já ultrapassa R$ 22 mil. A defesa alegou que a dívida foi motivada por sérios problemas de saúde do réu, que resultaram em um longo período de desemprego,… Continuar lendo Dívida de R$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai atrás das grades

Cabe à Caixa comprovar quitação de dívida por crédito rotativo concedido a usuário

O TRF da 1.ª Região ratificou a improcedência de ação movida pela Caixa Econômica Federal (CEF) para cobrança de dívida referente à abertura de crédito rotativo (cheque azul). A decisão unânime partiu da 5.ª Turma do Tribunal ao julgar apelação da CEF contra sentença que julgou improcedente o pedido na ação monitória ajuizada contra cidadão… Continuar lendo Cabe à Caixa comprovar quitação de dívida por crédito rotativo concedido a usuário

Títulos da dívida pública são passíveis de prescrição

  Títulos da dívida pública são passíveis de prescriçãoA 5.ª Turma Suplementar manteve sentença da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso que julgou extinto o processo movido pela TUT Transportes Ltda. em virtude do reconhecimento da prescrição. Na ação, a empresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não… Continuar lendo Títulos da dívida pública são passíveis de prescrição

Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário

  Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de M.C.C. e outro, reformando sentença que havia julgado procedente embargos de terceiro, para excluir da penhora bem imóvel adquirido por cessão de direitos hereditários, cujo bem havia sido penhorado em… Continuar lendo Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário

Clube é absolvido de dívida trabalhista a cozinheiro de restaurante da sede social

  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um cozinheiro do Bar e Restaurante Santa Patrícia Ltda., instalado dentro de sua sede social. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)… Continuar lendo Clube é absolvido de dívida trabalhista a cozinheiro de restaurante da sede social

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Sem receber salários ou verbas rescisórias da empresa que o contratou para reformar uma igreja em julho de 2007, um encarregado geral de obra tentou que a Igreja Universal do Reino de Deus fosse responsabilizada subsidiariamente pela dívida trabalhista de sua empregadora, pois, afinal, ela tinha sido a tomadora do serviço. Ao julgar o caso… Continuar lendo Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

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