O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente os pedidos ajuizados por U.F.N. contra seu advogado (D.M. de O.), condenado ao pagamento do valor de R$ 27.639,00 ao autor e indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00. O autor narra nos autos que em… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar dívida de quase R$ 30 mil a cliente
Acórdão proferido pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um devedor terá de pagar débito que havia sido declarado extinto. De acordo com os autos, ele possuía dívida de R$ 190 mil em razão da emissão de três cheques e ajuizou ação anulatória desses títulos, que foi julgada improcedente.… Continuar lendo TJSP condena devedor a quitar dívida declarada extinta
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que o Banco Bamerindus não deve pagar multa ao cliente Sebastião Ribeiro Flor, por cobrar dele dívida já quitada. O colegiado entendeu que a instituição financeira não agiu de má-fé, já que o depósito realizado pelo cliente foi feito… Continuar lendo Banco só deve pagar multa por cobrar dívida paga se agir de má-fé
Em decisão monocrática proferida no último dia 10, o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para pagamento de obrigações devidas pela empresa. Com a decisão, o relator reformou sentença que havia… Continuar lendo TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamentos de dívida da empresa
O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação ajuizada por A.R. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.768,71, além de R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de valores gastos no cartão de crédito… Continuar lendo Banco é condenado por cobrar dívida feita por terceiro
O juiz da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por M.M. S. contra A.D. da. S., condenado ao pagamento de R$ 46.200,00 por não realizar o pagamento de um empréstimo firmado com o autor. O requerente alega que emprestou várias vezes dinheiro ao réu de maneira… Continuar lendo Réu é condenado a pagar dívida de empréstimo
A 1ª Turma Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiu que apólices de seguro não podem ser utilizadas como garantia inicial de dívida trabalhista. A empresa de telemarketing Contax tentou entrar com recurso para evitar o pagamento de aproximadamente R$ 5.000 a uma ex-funcionária. Para ter o recurso conhecido como embargo de execução aceito, ofereceu… Continuar lendo Empresa não pode utilizar apólice de seguro como garantia inicial de dívida trabalhista
AYR ALISKI – Agencia Estado BRASÍLIA – Os efeitos da condenação do Distrito Federal envolvendo questionamento quanto ao índice adotado pela Justiça local para a correção monetária de débito foram suspensos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli. Em nota, o Supremo explica que, no caso em questão, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública… Continuar lendo STF suspende decisão por IPCA para correção de débito
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal. O colegiado chegou à decisão unânime após o julgamento de agravo de instrumento interposto pela União à decisão da Vara Única da Subseção Judiciária de São… Continuar lendo Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa
