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Tag: dívida

Liminar suspende pagamento de dívida milionária pelo município de São Paulo

O município de São Paulo conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma dívida milionária com a construtora Tratex. Em decisão monocrática, o vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, concedeu liminar para suspender o levantamento dos valores sequestrados em favor da construtora até o julgamento de recurso interposto pelo município. Em… Continuar lendo Liminar suspende pagamento de dívida milionária pelo município de São Paulo

Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Balneário Camboriú (SC) de responder solidariamente pelas verbas rescisórias de uma técnica de enfermagem da Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês, relativas ao período que o hospital foi administrado por um interventor municipal. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região… Continuar lendo Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção

Empresa é condenada por cobrança de dívida inexistente

Após ter sido surpreendido com a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, um cidadão processou a empresa Brasil Card, declarando a inexistência da dívida. Segundo o autor da ação, ele nunca realizou qualquer tipo de negócio com a empresa ré, o que agrava ainda mais a situação. O… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrança de dívida inexistente

Empresa condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente

A SMS Comércio de Veículos e Capotaria Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um cliente que teve o nome negativado porque a empresa deixou de transferir e de pagar o financiamento de um veículo Mercedes Bens, que seria utilizado por ele como transporte de passageiros para a empresa. A… Continuar lendo Empresa condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente

Mantida suspensa exigibilidade de dívida milionária de empresa do norte de SC

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao agravo de instrumento interposto por duas empresas credoras de uma dívida de mais de R$ 300 milhões, atribuída a empresa encarroçadora de ônibus do norte do Estado, as quais visavam levar adiante a execução do crédito. Ao negar provimento ao recurso, a câmara manteve… Continuar lendo Mantida suspensa exigibilidade de dívida milionária de empresa do norte de SC

CNI questiona acréscimo de certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 9.492/1997, norma que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas. Conforme a ADI, o parágrafo único do artigo 1º da lei, acrescentado… Continuar lendo CNI questiona acréscimo de certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto

TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para pagamento de obrigações devidas pela empresa. Com a decisão, o relator reformou sentença que havia desconsiderado a personalidade jurídica da… Continuar lendo TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa

TST mantém penhora em conta da Jovem Pan para pagar dívida milionária a Milton Neves

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na sessão desta terça-feira (3), a penhora de contas bancárias da Radio Panamericana S.A. (Rádio Jovem Pan) no valor de quase R$ 2 milhões. Os valores foram bloqueados para pagamento de execução provisória em ação trabalhista na qual o jornalista Milton… Continuar lendo TST mantém penhora em conta da Jovem Pan para pagar dívida milionária a Milton Neves

Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento

O descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta vinculada do empregado é considerado falta grave o suficiente para autorizar a ruptura do contrato de trabalho pela via indireta, ou seja, por iniciativa do empregado, caso em que este receberá todos os direitos rescisórios de uma dispensa sem justa causa. Mas, e… Continuar lendo Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento

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