Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez configurada a conduta abusiva do devedor, pode ser afastado seu direito à quitação do débito antes da assinatura do termo de arrematação. Para o colegiado, uma dessas condutas abusivas é a propositura de… Continuar lendo STJ: Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu o reclamo interposto por uma montadora de veículos sul-coreana e reconheceu a inidoneidade da caução oferecida por uma concessionária estabelecida no sul do Estado, para garantia de eventuais prejuízos decorrentes de ordem judicial para… Continuar lendo Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou execução fiscal movida pela Receita Federal contra uma contribuinte de Dom Pedrito (RS) por entender que o erro que gerou a dívida foi do órgão. A decisão foi tomada na última semana pela 1ª Turma. A contribuinte ajuizou ação em 2011, após tomar conhecimento da cobrança.… Continuar lendo TRF4 anula dívida cobrada pela Receita de contribuinte isenta
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso impetrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) no sentido de autorizar a antecipação do vencimento do restante da dívida que o Laguna Praia Hotel Ltda possui com a instituição financeira, de pouco mais de R$ 5,5 milhões. O vencimento… Continuar lendo TJPB determina que Hotel pague dívida junto ao Banco do Nordeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 851421, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual do… Continuar lendo STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais
Decisão da juíza Adriana Bertier Benedito, da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, julgou procedente ação proposta por consultoria esportiva para que um clube de futebol paulista pague dívida de mais de R$ 2,7 milhões. A empresa intermediou a transferência de um jogador com o clube, tornando-se parceiras na titularidade dos direitos econômicos… Continuar lendo Clube de futebol deve quitar dívida com consultoria esportiva
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha.… Continuar lendo STJ: Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado. Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como… Continuar lendo Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica (ES) construídos num lote de terreno penhorado para pagamento de dívida trabalhista. O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 contra a Giany Confecções Ltda., e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho. O entendimento… Continuar lendo Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
