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Tag: dívida

TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para pagamento de obrigações devidas pela empresa. Com a decisão, o relator reformou sentença que havia desconsiderado a personalidade jurídica da… Continuar lendo TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa

Vendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora

Uma mulher será indenizada em R$8 mil, por danos morais, após sofrer constrangimento por cobranças excessivas, por parte do homem com o qual negociou a compra de um automóvel e a venda de outro, que entrou como parte no negócio. Por sua vez, a mulher terá de pagar ao homem a importância de R$5.937 que… Continuar lendo Vendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora

Vendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora

Uma mulher será indenizada em R$8 mil, por danos morais, após sofrer constrangimento por cobranças excessivas, por parte do homem com o qual negociou a compra de um automóvel e a venda de outro, que entrou como parte no negócio. Por sua vez, a mulher terá de pagar ao homem a importância de R$5.937 que… Continuar lendo Vendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora

Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgão de proteção ao crédito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma microempresária de Pelotas (RS) deve comprovar a cobrança ilegal de juros por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) para somente então ter o direito de retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. A 4ª turma negou o pedido de liminar da gaúcha.… Continuar lendo Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgão de proteção ao crédito

TRF4: dívidas de condomínio passam para novo dono

A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a um recurso do condomínio de Esteio (RS) Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel. O apartamento… Continuar lendo TRF4: dívidas de condomínio passam para novo dono

Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária. Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria. Na aquisição do imóvel, o… Continuar lendo Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

ADI questiona lei que autoriza pagamento de dívida pública com arrecadação do Detran/MT

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5564, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei Complementar 360/2009 do Estado de Mato Grosso que institui o sistema de conta única para o gerenciamento dos recursos financeiros da administração estadual. Segundo o partido, as normas ofendem… Continuar lendo ADI questiona lei que autoriza pagamento de dívida pública com arrecadação do Detran/MT

TJMS condena loja por cobrança de dívida inexistente

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma loja de Corumbá condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em favor de G.V.I., além do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. No recurso, a loja alegou que… Continuar lendo TJMS condena loja por cobrança de dívida inexistente

Cobrança de dívidas não pode constranger devedor

Hodiernamente, com o crescimento das facilidades de financiamento de bens duráveis, o consumidor está cada vez mais apto a adquirir dívidas de longa duração e se compromete com bancos e financeiras a pagar longas prestações tendo em vista a satisfação de adquirir o bem. De outra banda, para a concessão desses financiamentos, as pessoas se… Continuar lendo Cobrança de dívidas não pode constranger devedor

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