Reparação fixada em R$ 3 mil. A 45ª Vara Cível de São Paulo condenou empresa a indenizar, por danos morais, mulher que teve o nome negativado por dívida prescrita. Além da reparação, fixada de R$ 3 mil, o débito foi declarado inexigível e plataforma de proteção ao crédito deverá retirar o nome da autora… Continuar lendo Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil 14/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista. Por unanimidade, os ministros concluíram que a… Continuar lendo Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
Os bancos Crefisa e Bonsucesso foram condenados a indenizar em R$ 8 mil um consumidor que teve o nome inscrito no Sisbacen por dívida inexistente. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás ainda determinou a exclusão definitiva das informações desabonadoras do cadastro do Banco Central. O consumidor havia discutido judicialmente pendências com os bancos,… Continuar lendo Bancos tem de indenizar consumidor inscrito no Sisbacen por dívida inexistente
A Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, sob a responsabilidade da juíza Graziela Shizuiho Alchini, julgou procedente pedido de uma instituição bancária para que um de seus clientes pague dívida por empréstimo ¿ que já ultrapassa R$ 200 mil ¿ contraído através de procuração outorgada por sua falecida mãe. O… Continuar lendo Condenado por má-fé herdeiro que tentou livrar-se de empréstimo feito em nome da mãe
A Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenada a indenizar um consumidor que, mesmo depois de ter o carro apreendido e leiloado para saldar débito, continuou a receber cobranças e teve o nome negativado. A juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 7… Continuar lendo Financeira terá de indenizar consumidor por cobrar dívida mesmo após apreender e leiloar veículo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desbloqueou R$ 6,5 mil da conta salário de uma estudante cujos valores estavam retidos por conta de uma dívida no crédito educacional. A mulher, autora do agravo deferido pela Corte, havia pedido a liberação do valor pois ficaria com a subsistência prejudicada. A decisão unânime da 3ª… Continuar lendo Tribunal desbloqueia valor da conta salário de estudante com dívidas do crédito educacional
Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade das assinaturas e acrescentou que seu… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrar dívida sem comprovar autenticidade do contrato
Um cidadão do norte do Estado que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem tomar conhecimento deste negócio será indenizado por danos morais, além de garantir a retirada de seu nome do rol de maus pagadores do sistema de inadimplentes. A decisão do juiz Felippi Ambrósio, titular da 1ª… Continuar lendo Condenado banco que cobra dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
Wanessa Rodrigues O juiz Ronnie Paes Sandre, da 25ª Vara Cível de Goiânia, determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e a consequente inclusão de seus sócios no polo passivo de uma demanda de Execução de Título Extrajudicial. A decisão foi dada levando em consideração indícios de fraude e ocultação. No caso em… Continuar lendo Declarada desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida
