A 3ª turma considerou medida ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. A 3ª turma do STJ concedeu ordem em HC impetrado por paciente que teve prisão civil decretada em decorrência de reiterado inadimplemento de dívida alimentícia. O paciente sustentou no habeas que a dívida executada, que… Continuar lendo STJ liberta pai preso por não pagar pensão alimentícia antiga
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