Processo está em fase de cumprimento de sentença, para ressarcimento de valores pelo Estado de Roraima à autora da ação. Empresa de Manaus (AM) que recebeu multa por infração registrada em local diverso daquele em que funciona, emitida por órgão de fiscalização de Boa Vista (RR), obteve decisão favorável no Juízo da 3ª Vara da… Continuar lendo Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada pelo TJAM
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, a família de um adolescente que, após o cancelamento de um voo para Cacoal (RO), teve de esperar nove horas por uma conexão e acabou desembarcando em Ji-Paraná (RO), a cem quilômetros… Continuar lendo Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade de indenizações – uma a cargo de cada causador do dano. Com esse argumento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão da… Continuar lendo Responsabilidade múltipla por dano não pode resultar em múltiplas indenizações
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um cemitério, que recorreu por discordar da sentença proferida na ação por danos morais ajuizada por L.D. da S. O autor moveu a ação pois não conseguiu sepultar sua esposa no lugar pretendido por conta de uma falha na prestação de… Continuar lendo Cemitério deve indenizar por sepultamento em local diverso do acordado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se inscreveu no concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e escolheu ser lotado… Continuar lendo Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
Pelo entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ainda que a empresa tenha cometido a irregularidade descrita no auto de infração, ele será nulo se não tiver sido lavrado no local da inspeção, a não ser na hipótese de justo motivo devidamente registrado. Com esse fundamento, a Turma negou provimento ao recurso da… Continuar lendo Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a VRG Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a uma passageira, diante de falhas apresentadas na prestação dos serviços. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença, de forma unânime. A autora alega que sofreu danos morais ao ter sua viagem aérea… Continuar lendo Passageira será indenizada por atraso em voo e desembarque em local diverso com pessoa idosa
Representa falha na prestação de serviço de empresa de transporte rodoviário, a emissão de bilhete para determinada cidade, quando o destino pedido pela passageira foi outro. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos… Continuar lendo Passageira desembarcada em destino diverso do contratado será indenizada
