Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT deram provimento a recurso apresentado pela esposa e filhas de paciente que morreu após ter pedido de cirurgia negado por plano de saúde. Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI… Continuar lendo DF, plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente
O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido dos autores, e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais, pela morte de Maria das Mercedes Viturino de Melo, causada em razão de demora e tratamento inadequado em diversos hospitais da rede… Continuar lendo Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos
Em decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 811, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber declarou a inexistência do dever jurídico de a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao Distrito Federal. A ministra firmou sua decisão em entendimento do STF no sentido… Continuar lendo ECT está desobrigada de recolher ISS ao Distrito Federal
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, determinou que o município se abstenha de desapropriar um terreno para criação de distrito industrial. Segundo o magistrado, faltou estudo ambiental por parte da prefeitura. Em 2013, o Poder Municipal declarou interesse… Continuar lendo Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a apelação e manteve decisão que julgou improcedente ação destinada a obter equiparação do valor de pensão de ex-combatente ao valor da remuneração dos policiais militares do Distrito Federal. A autoria alegava que os integrantes das Forças Armadas têm direito de não receber menos do… Continuar lendo TRF3 nega equiparação de valor de benefício pago pelas forças armadas a remuneração dos policiais militares do Distrito Federal
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar cidadão, por danos morais e materiais, em virtude da manutenção indevida do encarceramento do autor. A decisão foi unânime. A parte autora alega, em síntese, que no dia 15 de agosto de 2011 estava… Continuar lendo Homem mantido preso por engano será ressarcido pelo Distrito Federal
A 4ª Turma Cível deu provimento ao recurso do autor para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de prolongamento indevido de investigação policial. O autor foi preso sob a acusação de participar de agressões e subtração de bens de outras pessoas, as quais o teriam reconhecido em delegacia… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar investigado por demora injustificada na apuração do inquérito
