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Tag: Distribuidoras

ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5640 contra a Lei estadual 19.473/2016, de Goiás, que institui a política para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no estado. Para a legenda, a norma viola diversos dispositivos da Constituição Federal ao diminuir… Continuar lendo ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia

STJ não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no RS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve formação de cartel por distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) em cidades do Rio Grande do Sul. De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas.… Continuar lendo STJ não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no RS

Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 318, ajuizada pela Federação Nacional das Empresas Distribuidoras Vinculadas aos Fabricantes de Cerveja, Refrigerantes e Água Mineral (Fenadibe). A entidade solicitava que fosse determinado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a imposição de… Continuar lendo Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja

Distribuidoras de cerveja ajuizam ADPF sobre indenização por fusão

A Federação Nacional das Empresas Distribuidoras Vinculadas aos Fabricantes de Cerveja, Refrigerantes e Água Mineral (Fenadibe) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a imposição de restrições à Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) para que cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos… Continuar lendo Distribuidoras de cerveja ajuizam ADPF sobre indenização por fusão

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