A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) contra sentença da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal que invalidou multa imposta pela autarquia a uma distribuidora de botijões de gás. A empresa foi multada por não estar procedendo de acordo com… Continuar lendo TRF1 anula multa de distribuidora de gás
O juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Chapadão do Sul, Sílvio Cézar do Prado, julgou improcedente uma Ação de Obrigação de Fazer movida pelo Ministério Público do MS em face de uma empresa de distribuição cinematográfica. No processo o Ministério Público pedia a adequação da grade de programação cinematográfica, a fim de torná-la… Continuar lendo Acessibilidade na cinematografia cabe à distribuidora de vídeo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 781926, em que uma distribuidora de combustíveis busca o direito de compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na aquisição de álcool anidro de usinas. No recurso, a empresa alega que tem direito… Continuar lendo STF julgará direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma distribuidora de filmes a pagar indenização por ter colocado em risco a saúde e segurança de consumidores. Consta dos autos que durante fiscalização da Vigilância Sanitária, ficou constatado que a empresa não fazia a correta higienização dos… Continuar lendo Distribuidora de filmes deve pagar indenização por colocar saúde de consumidores em risco
Uma sentença num processo envolvendo a Cosan (Combustíveis e Lubrificações S/A) e a Petroleum Comércio e Representações LTDA foi anulada na tarde desta segunda-feira (10), pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, alegou que a sentença foi prolatada por um magistrado que não exercia… Continuar lendo Justiça anula sentença contra empresa distribuidora de combustíveis em ação sobre quebra de contrato
