A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço,… Continuar lendo Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Direito-8-1.jpeg)