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Exceção de incompetência pode ser usada para contestar distribuição por conexão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso. A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da… Continuar lendo Exceção de incompetência pode ser usada para contestar distribuição por conexão