A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou pai e mãe de adolescente a indenizar o Distrito Federal após dano causado ao posto comunitário de segurança, no Guará II, em 2014. O crime foi cometido em companhia de outro jovem, com idade superior a 18 anos. O casal foi condenado ao pagamento de… Continuar lendo Pais devem reparar dano causado por adolescente a posto comunitário
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus interposto por um preso contra decisão que determinou sua transferência de Pernambuco para Santa Catarina. Preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, o homem alegou que residia… Continuar lendo STJ nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de três recursos repetitivos em que se discute a competência administrativa para autorizar instituições educacionais a oferecer cursos a distância, especialmente durante o período denominado “Década da Educação”, bem como a possibilidade de condenação da União, do estado do… Continuar lendo Repetitivos discutem competência administrativa para autorizar cursos a distância
A 3ª Câmara Criminal do TJ negou recurso de um homem contra decisão que lhe obriga a manter distância mínima de 500 metros de sua mãe. No pedido de habeas corpus, o recorrente alegou que a decisão foi totalmente baseada nas palavras da mãe, sem ouvir sua versão e sem observar os princípios da ampla… Continuar lendo Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional, por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 7, a Lei Municipal 4.996, de 24 de março de 2009, que proíbe a localização de casas de jogos de computadores e similares do gênero lan house a 300m de estabelecimentos de ensino… Continuar lendo TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas
O Curso de Cálculo Previdenciário, que tem por objetivo proporcionar o estudo teórico e prático das regras de concessão, revisão e cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ocorrerá pela primeira vez totalmente a distância. As vagas, antes restritas a servidores da Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça e a contadores judiciais… Continuar lendo Cálculo previdenciário será somente a distância e para público mais amplo
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou liminar em habeas corpus, para expedir alvará de soltura em benefício de um homem preso preventivamente sob a acusação de descumprimento de medida protetiva, aplicada no curso de outro processo. Ele havia sido proibido de se aproximar da residência que dividia com a ex-esposa, em cidade do meio-oeste… Continuar lendo Para visitar filho especial, homem descumpriu distância mínima de sua ex
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de primeira instância que transformou a prisão em flagrante de um homem em preventiva, em virtude de desobediência a medidas protetivas impostas para a garantia da ordem pública local. A defesa, em habeas corpus, sustentou que o paciente supre as exigências legais para concessão da liberdade provisória,… Continuar lendo Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá na prisão
Empresa que tentava impugnar prosseguimento de licitação no Município de Montenegro, por questionar regra que não estaria especificada no edital, teve o pleito negado no Tribunal de Justiça, no último dia 22/5/13. A Portosan Construções LTDA. entendia que a exigência de distância mínima entre a usina de asfalto e o local da obra não constou… Continuar lendo Distância pode ser utilizada como critério em licitação
