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Tag: dissolução da união estável

Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável

Female judge with wooden gavel.

A 18ª vara Federal de Curitiba/PR que considerou depoimentos de vizinhos do casal como prova de existência de união estável. Uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável. A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao… Continuar lendo Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável

Alimentos para ex-companheira da dissolução da união estável: dever múltuo de assistência

Resumo: Adentramos especificamente no tema dos alimentos para ex-companheira quando da dissolução da união estável nos aprofundando no dever de mútua assistência entre os conviventes que não se encerra com o fim da união estável. DA UNIÃO ESTÁVEL, SEUS DIREITOS E DEVERES A união estável encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº 9.278/96… Continuar lendo Alimentos para ex-companheira da dissolução da união estável: dever múltuo de assistência

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