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Tag: dissídio

Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. 02/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato… Continuar lendo Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) como parte legítima em dissídio coletivo dos empregados da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) que prestavam serviço para a companhia no “Poupatempo”, central de serviços do Governo… Continuar lendo Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo. O… Continuar lendo Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Comum acordo exigido para ajuizamento de dissídio coletivo pode ser caracterizado pelo silêncio da parte

A parte provocada, em ação de dissídio coletivo, deve arguir em preliminar a falta de comum acordo entre os sindicatos, até a fase de defesa, sob pena de preclusão e configuração do mesmo de forma tácita. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que reformou decisões do TRT-SC sobre o assunto.… Continuar lendo Comum acordo exigido para ajuizamento de dissídio coletivo pode ser caracterizado pelo silêncio da parte

TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo

Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários atrasados de empregados contratados por meio de convênios com creches. Ao julgar recurso do município nesta terça-feira (15), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)… Continuar lendo TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo

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