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Tag: disputa

Cozinheira vence disputa judicial e será indenizada por município da Serra catarinense

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Cozinheira vence disputa judicial e será indenizada por município da Serra catarinense A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação imposta a um município da Serra catarinense por danos materiais. Conforme os autos, o município exonerou de forma ilegal uma funcionária pública que ocupava o cargo… Continuar lendo Cozinheira vence disputa judicial e será indenizada por município da Serra catarinense

Havendo disputa judicial no inventário, cada herdeiro paga os honorários do seu advogado

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, embora a regra seja de que os honorários advocatícios devidos ao advogado contratado pelo espólio devam ser computados como despesas deste, na hipótese em que houver interesses antagônicos entre os herdeiros, como no caso em análise, os honorários deverão incidir apenas sobre o quinhão… Continuar lendo Havendo disputa judicial no inventário, cada herdeiro paga os honorários do seu advogado

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam… Continuar lendo Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

STJ mantém decisão em disputa por imóvel envolvendo rede de varejo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma disputa envolvendo a propriedade de imóvel então alugado a uma das maiores redes brasileiras de varejo. A proprietária alugava à rede varejista um imóvel e recebia adiantado o pagamento de aluguéis,… Continuar lendo STJ mantém decisão em disputa por imóvel envolvendo rede de varejo

Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que uma concessionária de energia elétrica religue a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário – que arrematou o bem em leilão – lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes. Consta nos autos que o agravado… Continuar lendo Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa

Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por meio de arbitragem. O colegiado voltou a analisar o caso na tarde de hoje (17). O ministro… Continuar lendo Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

Decisão reinsere aluno na disputa por vaga do curso de medicina pelo sistema de cotas

Decisão liminar proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF em Mandado de Segurança suspendeu o ato administrativo que excluiu o autor do sistema de cotas no processo seletivo regido pelo Edital n. 15/2014, para a Escola Superior de Ciências da Saúde – Fundação de Pesquisa em Ciências da Saúde (ESCS-FEPECS). De… Continuar lendo Decisão reinsere aluno na disputa por vaga do curso de medicina pelo sistema de cotas

Candidata com surdez unilateral não está apta a disputar vagas de portadores de deficiência em concurso público

A Justiça do Trabalho de Brasília manteve a reprovação de uma candidata com surdez unilateral que concorreu às vagas de portadores de deficiência, para o cargo de dentista, em concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão foi da juíza Rejane Maria Wagnitz, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Brasília.… Continuar lendo Candidata com surdez unilateral não está apta a disputar vagas de portadores de deficiência em concurso público

Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial no Vale do Itajaí

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes – boa parte deles em comum – de concorrente no mercado da região. Ambas atuam no… Continuar lendo Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial no Vale do Itajaí

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