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Tag: discordância

Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

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A 7ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão liminar que determinou que casal separado se reveze na posse de cachorro de estimação, após o término do relacionamento. Segundo a Turma, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa.… Continuar lendo Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

Não é possível extinção de processo por desistência do autor, quando há fundamentada discordância do réu

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de desistência do autor da ação, após manifestação de discordância do réu, fundamentada no seu interesse pela sentença. O entendimento se deu no julgamento de recurso interposto por Aymoré Crédito Financiamento… Continuar lendo Não é possível extinção de processo por desistência do autor, quando há fundamentada discordância do réu

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