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Tag: dirigir

É atípica restrição administrativa de suspensão ou proibição de habilitação para dirigir veículo 

É atípica restrição administrativa de suspensão ou proibição de habilitação para dirigir veículo  Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição. Restrição administrativa. Violação. Art. 307 do CTB. Ausência de tipicidade. É atípica a conduta contida no art. 307 do CTB quando a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação… Continuar lendo É atípica restrição administrativa de suspensão ou proibição de habilitação para dirigir veículo 

Multa de Trânsito: Posso dirigir descalço ou de chinelos?

Muitos motoristas gostam de desfrutar do conforto ao fazer pequenos percursos, como ir à padaria no sábado pela manhã. Nessas ocasiões, é comum nos perguntarmos se pode dirigir descalço. Na dúvida, alguns preferem calçar aquele par de Havaianas exclusivo dos fins de semana. Quem optou pelos chinelos, entretanto, está se expondo a uma multa de… Continuar lendo Multa de Trânsito: Posso dirigir descalço ou de chinelos?

Condutor de veículo é condenado por dirigir embriagado

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um condutor a cumprir pena de dois anos de reclusão, seis meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa por dirigir embriagado e por uso de documento falso. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por dirigir embriagado

Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima

A falta de habilitação não tem o condão de transformar em culpado motorista envolvido em acidente de trânsito. Sopesados outros indícios e testemunhos capazes de melhor esclarecer o infortúnio, a condução de veículo por pessoa inabilitada deve ser tratada como mera infração administrativa. A premissa foi aplicada pela 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria… Continuar lendo Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima

Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada

“Alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente; estado emocional exagerado (medo, aborrecimentos, aflição); distúrbio da sensação e da percepção às cores, formas, movimentos e dimensões; debilidade no equilíbrio; incoordenação muscular”. Essas as consequências que a doutrina citada pelo juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, em decisão recente na Vara do… Continuar lendo Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada

Mantida justa causa a caminhoneiro preso em flagrante por dirigir embriagado

  O TRT-PR manteve a justa causa aplicada a um caminhoneiro preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Estadual na PR- 323, em Cruzeiro do Oeste, quando dirigia embriagado e fazia zigue-zagues pela pista, forçando para fora da rodovia motoristas que vinham em sentido contrário. Os desembargadores da 4ª Turma consideraram legítima a a aplicação da… Continuar lendo Mantida justa causa a caminhoneiro preso em flagrante por dirigir embriagado

Homem irá pagar indenização após dirigir embriagado

Um homem que se envolveu em um acidente de trânsito após dirigir supostamente embriagado deverá pagar R$ 29.541,73 em indenizações às vítimas da colisão entre o veículo conduzido por G.B.C. e uma motocicleta. A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível da Serra, Carlos Alexandre Gutmann. Segundo informações do processo n° 0018432-36.2014.8.08.0048, a sentença… Continuar lendo Homem irá pagar indenização após dirigir embriagado

Concedida isenção de IPVA a deficiente física que não pode dirigir

Em decisão preliminar, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho concedeu direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a uma mulher deficiente física. O carro será dirigido por uma terceira pessoa, uma vez que a impetrante não tem condições de conduzi-lo. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) concede o benefício a… Continuar lendo Concedida isenção de IPVA a deficiente física que não pode dirigir

STJ: Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema 901) sobre a natureza –… Continuar lendo STJ: Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

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