Mesmo que o sindicato profissional ainda não possua registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seus dirigentes têm direito à estabilidade provisória prevista no artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse fundamento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a reintegração… Continuar lendo Dirigente de sindicato ainda sem registro no MTE tem direito a estabilidade provisória
Um gerente administrativo que atuava como dirigente sindical e foi deslocado para outro setor do Banco Bradesco S.A., no centro de Goiânia, não conseguiu comprovar tratamento discriminatório na mudança e, por isso, não conseguiu receber indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) seu recurso, ficando mantida… Continuar lendo Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito a garantia de emprego a um dirigente da Força Sindical, dispensado pela Vale S.A. A reintegração, deferida ao mestre de cabotagem na primeira instância, vem sendo questionada pela empresa por meio de diversos recursos, sob a alegação de que exercer função em central sindical não garante a estabilidade… Continuar lendo Dirigente de central sindical consegue reconhecimento de estabilidade provisória
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, julgou parcialmente procedentes as apelações interpostas pelo Estado e pela família do ex-secretário estadual de Segurança Pública, promotor de justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, morto em acidente aéreo em 10 de julho de 1999, quando o… Continuar lendo Família de dirigente estadual morto em queda de helicóptero será indenizada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um dirigente sindical que pedia a declaração de sua estabilidade no emprego e a consequente reintegração. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador. Para o relator, ministro… Continuar lendo Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou embargos declaratórios opostos por ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na Capital, condenados por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões – valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do Ministério Público ocorreram na década de 90. O desembargador substituto… Continuar lendo Acórdão de 56 páginas rejeita embargos de ex-dirigentes do Caridade
