Com o entendimento de que a ausência de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) não retira os direitos trabalhistas de um professor de educação física, que trabalhou para o Centro de Atividades Físicas Tai Sociedade Simples Ltda. na condição de estagiário, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do… Continuar lendo Ausência de registro em conselho não afasta direitos de professor de educação física
Na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Andréa Buttler apreciou uma reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e similares do Estado de Minas Gerais, em que este pretendia atuar como substituto processual de apenas um trabalhador. O sindicato pedia a declaração de que houve aumento… Continuar lendo Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária ocorrida nessa terça-feira (12), decidiram manter, por unanimidade, a sentença que condenou o município de Sousa ao pagamento do adicional de insalubridade ao servidor Petrônio Rodrigues da Silva, agente de vigilância ambiental de saúde ou combate endemias. Desta forma,… Continuar lendo TJPB mantém sentença que condena Prefeitura a pagar direitos a agente de saúde
Uma casa de jogos instalada na Rua Nunes Machado, no centro de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar todas as verbas rescisórias a um empregado que por mais de três anos fez serviços de limpeza e de garçom, sem registro em carteira. Na defesa, a casa de jogos, representada por Yukuo Nakagiri,… Continuar lendo TRT-9 reconhece direitos de garçom de casa de jogos clandestina
“Existem sete milhões de empregados domésticos no Brasil. Noventa por cento são mulheres – 60% são mulheres negras. Nós precisamos conquistar a igualdade de direitos para essas pessoas”. Com essa bandeira, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi uma das sete vencedoras da 18ª edição do Prêmio CLAUDIA, da Editora… Continuar lendo Ministra Delaíde Arantes recebe prêmio por defesa dos direitos das domésticas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse que a regulamentação da terceirização não pode suprimir as necessidades básicas do trabalhador. “O primeiro passo é dar garantia de direitos, principalmente aos ligados à área de saúde, segurança e das condições de trabalho”, afirmou. Carlos Alberto falou sobre o assunto… Continuar lendo “Regulamentação da terceirização precisa garantir direitos do trabalhador”
O ex-prefeito do Município de Pindoretama, José Gonzaga Barbosa, teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. Além disso, terá de ressarcir integralmente o erário, correspondente à contratação da empresa Sanatec Engenharia Sanitária e Meio Ambiente e Contabilidade Ltda. O valor será calculado na fase de liquidação da sentença. O ex-gestor deverá ainda pagar multa… Continuar lendo Ex-prefeito de Pindoretama tem suspenso direitos políticos e terá de pagar multa de R$ 25,1 mil
O ex-prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, deverá pagar multa no valor de dez vezes à remuneração recebida como gestor municipal. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/10), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Ex-prefeito de Abaiara tem direitos políticos suspensos por três anos
A ex-prefeita do Município de Ibiapina (distante 360 km de Fortaleza), Maria das Graças Gomes Linhares, teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A ex-gestora também deverá ressarcir o erário em R$ 1.003,00, bem como pagar multa de R$ 2.003,00. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio constituído… Continuar lendo Ex-prefeita de Ibiapina tem direitos políticos suspensos por seis anos
