O ex-prefeito de Antonina do Norte (a 481 km de Fortaleza), Antônio Roseno Filho, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa de R$ 10 mil, por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para… Continuar lendo Ex-prefeito de Antonina do Norte tem direitos políticos suspensos por ato de improbidade
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do réu e, por maioria, deu provimento ao recurso do autor para dobrar o valor da indenização por danos materiais, decorrentes de violação de direito autoral. O Centro de Educação a Distância – CENED ajuizou ação de indenização contra a PRODEESP, alegando possuir os direitos… Continuar lendo Dobrada a condenação de empresa que vendia apostilas sem deter os direitos autorais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reunidas S.A. Transportes Coletivos a pagar a um piloto, contratado para pilotar avião de pequeno porte para seus dirigentes, adicionais noturno e de trabalho aos domingos e feriados de acordo com o previsto na Lei 7.183/84 e convenções coletivas da categoria dos aeronautas. O entendimento… Continuar lendo Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
O ex-prefeito do Município de Tabuleiro do Norte (a 209 km de Fortaleza), Maiard de Andrade, teve os direitos políticos suspensos por sete anos. Também deverá ressarcir os cofres públicos, valor a ser apurado em fase de liquidação de sentença, e pagar multa de R$ 50 mil. Além disso, o ex-gestor perderá cargo ou função… Continuar lendo Ex-prefeito de Tabuleiro do Norte tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 50 mil
O ex-prefeito de Nova Lima e deputado federal Vítor Penido de Barros e seu filho Vítor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por fraudarem licitação para o fornecimento de combustível para Nova Lima. A decisão é da… Continuar lendo TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos
O ex-prefeito de Ipaumirim (348 km de Fortaleza), Luiz Alves de Freitas, teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e seis meses por improbidade administrativa. Também deve pagar multa civil correspondente a 15 vezes o valor do último salário recebido quando estava no referido cargo. O ex-gestor ainda está proibido de contratar… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipaumirim tem direitos políticos suspensos e pagará multa por improbidade
É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, é indiscutível a expressão econômica da herança, considerada bem imóvel… Continuar lendo STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
A ex-secretária de Saúde do Município de Jaguaretama (a 239 km de Fortaleza), Luzia Cunha Saldanha Brito, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deve pagar multa de R$ 30 mil por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 1999. Também deve ressarcir os cofres públicos, cujo valor será apurado na… Continuar lendo Ex-secretária de Jaguaretama tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 30 mil
A autorização para adoção da jornada de trabalho de oito horas diárias, no caso de turnos ininterruptos de revezamento, depende de regular negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e as entidades patronais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao negar provimento a recurso ordinário… Continuar lendo Empregado em turno de 8 horas tem direitos reconhecidos
