O que devo receber quando sou demitido pela empresa? Por @escobaradvogados | Na maioria dos casos, ser demitido é uma situação difícil. Mas quando este é o caso, o que você deve receber da empresa? Quais são os seus direitos? Atualmente, são várias as razões para o término do contrato de trabalho. São elas: Demissão pela empresa sem justa causa Demissão do… Continuar lendo O que devo receber quando sou demitido pela empresa?
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de revista da viúva e dos filhos de um pedreiro morto em acidente de trabalho na Igreja Universal do Reino de Deus em janeiro de 2007 contra decisão que determinou o rateio das verbas rescisórias, depositadas em juízo pela igreja, com a suposta companheira… Continuar lendo TST: Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte
As verbas trabalhistas, com período aquisitivo na constância da união, são partilháveis após o divórcio do casal. O entendimento é decorrente de acórdão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no julgamento de apelação cível. A ação de divórcio, que tramita em segrego de Justiça na comarca de… Continuar lendo Mulher tem direito a partilha de verba trabalhista mesmo após fim do casamento
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) estendeu a casais gays em união estável o direito de receber benefícios da empresa do parceiro, assim como já ocorre com casais heterossexuais. O acórdão foi publicado ontem no “Diário da Justiça“. A partir da decisão do tribunal, empresas serão obrigadas a estender benefícios a companheiros de casal do mesmo… Continuar lendo TST amplia direitos de casais homossexuais
Patrões não correm mais risco de ter o imóvel em que moram com a família penhorado para pagar dívida de ação trabalhista protocolada pela doméstica. Aprovado ontem pela comissão que regulamenta os direitos das empregadas, relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) revogou dispositivo da lei que permitia a penhora. O relatório regulamenta pontos da chamada… Continuar lendo Dívida com empregadas domésticas não vai penhorar imóvel
