Justiça prende surdo e mudo e diz que ele invocou direito ao silêncio No documento de prisão, o delegado afirmou que Leonardo Bezerra foi interrogado e que permaneceu em silêncio Rio – Um jovem com surdez foi espancado, na penúltima segunda-feira, 28, após moradores de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, terem suspeitado de tentativa de roubo.… Continuar lendo Justiça prende surdo e mudo e diz que ele invocou direito ao silêncio
STJ: Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado Não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa. Réu pode escolher responder perguntas apenas da… Continuar lendo STJ: Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado
PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que, em mandado de segurança impetrado por auditores fiscais do trabalho, determinou… Continuar lendo PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período
Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga Aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso público de uma autarquia municipal, na Grande Florianópolis, um candidato teve o direito à nomeação reconhecido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em matéria sob… Continuar lendo Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga
Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA. A decisão é da Nona… Continuar lendo Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte
Passaporte pode ser renovado se a regularização eleitoral não depende da vontade do eleitor Sob relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar a remessa oficial, confirmou a sentença que garantiu ao impetrante, em mandado de segurança, a expedição de passaporte independentemente da apresentação… Continuar lendo Passaporte pode ser renovado se a regularização eleitoral não depende da vontade do eleitor
União estável dá direito a pensão por morte? A união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento De Esther Vasconcelos Atualmente o número de casais que têm optado pela união estável vem aumentando muito. E quando um dos companheiros vem a falecer uma dúvida muito comum é sobre o direito da pensão por… Continuar lendo União estável dá direito a pensão por morte?
Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião? Via @noticiasconcursos | É muito comum que, depois do falecimento dos proprietários de algum imóvel, a família enfrente questões burocráticas referentes ao repasse da herança. A questão fica ainda mais difícil entre famílias que compartilham imóveis em vida. As vezes, um filho mora na casa do pai por… Continuar lendo Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião?
É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas O ordenamento jurídico garante a toda pessoa privada da liberdade o direito a um tratamento humano e à assistência familiar e não prevê nenhuma hipótese de perda definitiva do direito de visita. Assim, a negativa da revisão do cancelamento do… Continuar lendo É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas
