Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do senador Eann Styvenson Valentim Mendes e negou o pedido de indenização formulado pela deputada Joice Cristina Hasselmann (foto), por danos morais supostamente causados por comentário do senador sobre a… Continuar lendo Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador
O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário.… Continuar lendo O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos
No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado No caso de resolução de contrato por atraso na entrega de imóvel além do prazo de tolerância, por culpa da incorporadora, o termo ad quem dos lucros cessantes é a data do trânsito em julgado. A sentença que declara resolvido o… Continuar lendo No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado
O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista tem direito a pensão por morte O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista equipara-se a filho prevista em lei estadual que prevê a condição de dependente do segurado, uma interpretação compatível com a proteção da dignidade da pessoa humana e… Continuar lendo O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista tem direito a pensão por morte
Saiba qual é a única situação em que é permitido furar sinal vermelho, segundo a lei de trânsito Via @portalg1 | O Código de Trânsito Brasileiro (CTG) prevê multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o motorista ultrapasse o sinal vermelho, exceto em uma situação: se o motorista for virar à direita (desde que a… Continuar lendo Saiba qual é a única situação em que é permitido furar sinal vermelho, segundo a lei de trânsito
TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com… Continuar lendo TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia
Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano Decisão reconheceu direito de bisneto de modificar registro civil, em prol da estirpe familiar O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar seu registro civil, para que o documento pudesse incluir, no nome dele, o sobrenome de sua… Continuar lendo Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano
O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal Em que pese o alto grau de reprovabilidade da conduta daquele que se envolve com pessoa casada, o STJ já se manifestou no sentido de que o “cúmplice” da esposa infiel não é solidariamente responsável a indenizar o marido traído, pois tal fato… Continuar lendo O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal
Caixa indenizará ex-moradores que desocuparam condomínio com risco de desabamento O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos morais para as famílias de ex-moradores do conjunto habitacional Duque de Caxias, em Foz do Iguaçu (PR), que em 2019 tiveram que desocupar os imóveis por… Continuar lendo Caixa indenizará ex-moradores que desocuparam condomínio com risco de desabamento
