O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (foto), em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas, após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. Segundo o processo, a polícia, depois de receber denúncia de que o acusado estaria… Continuar lendo Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Min-Reinaldo-1-STJ.jpg)