O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato,… Continuar lendo Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato,… Continuar lendo Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes. O caso envolveu uma ação de anulação… Continuar lendo STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da… Continuar lendo STJ afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 do… Continuar lendo Supremo equipara união estável a casamento para fins de direito de herança
Esse trabalho visa mostrar os direitos que as pessoas que vivem em união estável tem em relação no que tange o direito sucessório. Visa mostrar sua evolução histórica, conceitos e o que se é usado no nosso Código Civil de 2002. Mesmo que a união estável não seja uma forma de convivência familiar recente muitos… Continuar lendo A união estável e o direito sucessório
1. DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO OU DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE QUANTO À ORIGEM DOS BENS Com a elaboração e vigência das Leis n. 8.971/94 (Lei do Concubinato) e 9.278/96 (Lei dos Conviventes), houve regulamentação legal acerca da união estável, tendo em vista o reconhecimento desta união como sendo legítima e constitucional, no que tange à convivência… Continuar lendo Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?
