A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável. Após a morte do companheiro, uma mulher moveu ação com fundamento no direito real de habitação, pois recebera… Continuar lendo STJ: Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
Menu
