Decisão da 3ª Turma do STJ teve como base o “direito de vizinhança” A vizinha de um terreno abandonado pela Oi Telemar na cidade de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio de Janeiro, será indenizada em R$ 5 mil pela concessionária. Isto porque a área, de propriedade da empresa, devido ao abandono por mais de… Continuar lendo STJ: Abandono de terreno da Telemar gera indenização a vizinha
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) indenize, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, Odilon Faria pelo barulho realizado durante os cultos. Na ação, o autor relata que o templo instalado num galpão vizinho… Continuar lendo TJ do Rio determina que igreja indenize morador incomodado pelo barulho dos cultos
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na… Continuar lendo Construir janela a 1,5 m do vizinho é ilegal, e lei não abre exceção, diz 3ª Turma do STJ
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha a pagarem R$30 mil de indenização a um vizinho por perturbação do sossego. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de… Continuar lendo Família é condenada a indenizar vizinho por festas barulhentas
A ré já teria sido advertida que estava contrariando a Lei Municipal, mas não tomou nenhuma providência Uma mulher que abrigava 23 cães em sua casa na cidade de Mairiporã (Região Metropolitana de São Paulo) poderá ficar com apenas dois animais da espécie e deverá pagar R$ 1 mil de indenização devido ao incomodo à… Continuar lendo Dona de 23 cachorros deve indenizar vizinha por perturbação
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por W.L.C. contra a sentença proferida nos autos da ação anulatória de multa condominial, ajuizada em face de condomínio residencial. Segundo consta nos autos, na noite do dia 11 de outubro de 2012, o porteiro do condomínio afirma que recebeu diversas reclamações… Continuar lendo Tribunal mantém condenação de multa para condômino por barulho excessivo
A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul determinou a morador que produz ruídos durante a noite o pagamento de indenização por danos morais ao vizinho. O valor da indenização por danos morais é de R$ 1,5 mil. De acordo com os depoimentos de testemunhas arroladas ao processo, durante a noite… Continuar lendo Morador deverá indenizar vizinho por barulhos durante a noite
A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul determinou a morador que produz ruídos durante a noite o pagamento de indenização por danos morais ao vizinho. O valor da indenização por danos morais é de R$ 1,5 mil. De acordo com os depoimentos de testemunhas arroladas ao processo, durante a noite… Continuar lendo Morador deverá indenizar vizinho por barulhos durante a noite
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade. A decisão foi unânime. Os autores contam que são possuidores do imóvel em que residem e que, há cerca de… Continuar lendo Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos
