Decisão do STJ joga luz sobre tema polêmico em condomínios KARINE TAVARES Áreas comuns acessíveis por apenas uma unidade – fique ela na laje ou no térreo – não são exatamente algo incomum nos prédios residenciais da cidade. Em especial, nos mais antigos. Mas uma decisão tomada peloSuperior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de janeiro, sobre um… Continuar lendo Condomínio: O direito de uso sobre área comum
Condomínio: O direito de uso sobre área comum
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