Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso… Continuar lendo Supremo proíbe greve de servidores ligados à segurança pública
Uma indústria que importou borracha não pôde realizar o desembaraço aduaneiro, porque não conseguiu resposta ao pedido de cadastro no banco de dados Siscomex/Mercante, pertencente à Receita Federal, para liberação da mercadoria. Diante disso ela procurou a Justiça Federal, que concedeu liminar para que a análise do requerimento à Receita fosse concluído em 72 horas.… Continuar lendo TRF2: Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público
No caso dos militares, eles devem ter tratamento diferenciado. Principalmente, por causa da atividade fim e pelo uso de armas de fogo ALESSANDRA HORTO Rio – O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera greve dos servidores públicos não é estendido aos militares, que são proibidos de fazer paralisações. Isso porque a Corte prevê… Continuar lendo Supremo Tribunal Federal entende que militar não pode fazer paralisação
