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Tag: direito civil

STJ nega união estável por infidelidade

Corte julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de relacionamento com o amante falecido A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros,… Continuar lendo STJ nega união estável por infidelidade

Usucapião antecipado por abandono familiar

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

INTRODUÇÃO Tendo em vista que a usucapião familiar é uma forma de proteção dos bens do ex-conjuge e sua respectiva família, em casos de abandono familiar, é de extrema relevância dissertar sobre as possibilidades e impossibilidades do direito em questão. Entretanto, esta prerrogativa da mulher ou homem abandonado que detém da posse ininterrupta de 2… Continuar lendo Usucapião antecipado por abandono familiar

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