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Tag: Dirceu

Decisão do STF coloca José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão colocando o sentenciado da Ação Penal (AP) 470 José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil e solicitou ao STF autorização para a… Continuar lendo Decisão do STF coloca José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba

José Dirceu tem direito a trabalho externo, decide STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado por José Dirceu relativo à realização de trabalho externo. O Plenário acompanhou o voto do atual relator da Ação Penal (AP) 470 e das execuções penais a ela relacionadas, ministro Luís Roberto Barroso, em agravo regimental no qual foi questionada decisão proferida pelo… Continuar lendo José Dirceu tem direito a trabalho externo, decide STF

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