Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu tutela de urgência a dez diplomatas que estão na iminência de serem alcançados pela aposentadoria compulsória. Os diplomatas buscam obter a declaração de inconstitucionalidade incidental do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar 152/15, que estabeleceu regras diferenciadas para os… Continuar lendo Liminar suspende aposentadoria compulsória de diplomatas
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